Bem-Vindo à Felping

muito mais que uma simples entrega!


Política de Privacidade e Proteção de Dados

Informações Básicas

Primeira Parte – Informações Básicas de Proteção de Dados

  • Identidade: Felping Tecnologia & Sistemas, Lda – Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 515910872
  • Finalidade: Gestão e prestação dos serviços solicitados
  • Legitimação: Cumprimento da relação contratual, interesse legítimo e consentimento do Utilizador
  • Direitos: O direito de acesso, retificar e apagar dados, assim como outros direitos, como explicado nas informações adicionais.
  • Informações Adicionais: Pode encontrar informações adicionais pormenorizadas nas secções seguintes.

Entre em contato com o responsável pela proteção de dados através de sac@felping.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE GERAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Este documento visa informar que a FELPING Tecnologia & Sistemas, Lda, doravante designada por “FELPING”, uma sociedade registada nos termos da lei Portuguesa e com o NIF: 515910872, respeita a privacidade dos visitantes do seu Website e empreende todos os cuidados para proteger as suas informações, dando-lhe aqui uma perspetiva geral da forma como tratamos os dados, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta política de privacidade, consiste então em prestar esclarecimentos acerca das informações pessoais que recolhemos e da forma como as podemos utilizar, bem como esclarecer quais as normas de segurança adotadas para proteger a identidade e os dados pessoais dos visitantes, no que respeita à utilização do nosso website. A grande generalidade dos dados recolhidos, serão processados e tratados de acordo com os serviços solicitados e previamente acordados entre o cliente e a nossa empresa.

Ao aceder ou continuar no nosso website, está a concordar com a política aqui disposta.
Poderá conhecer melhor todos os regulamentos das novas leis de proteção de dados em: Regulamento de Proteção de Dados

  • QUE TIPO DE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS:
    Podem ser solicitadas informações pessoais, como o nome, o contacto telefónico e o endereço de correio eletrónico do visitante, quando este preenche o formulário de contacto quer como trabalhador, candidato a emprego, formador, cliente, fornecedor, visitante, etc. e/ou quando envia mensagens de correio eletrónico para os nossos serviços.
  • UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES:
    Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. Os dados recolhidos têm como finalidade o envio de informações por correio eletrónico acerca dos nossos produtos/serviços ou a resposta a uma solicitação do visitante, como por exemplo para um pedido de orçamento. O envio das informações apenas ocorre, quando o titular dos dados tiver expressamente solicitado a receção de mensagens de correio eletrónico da parte da FELPING.
  • PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES:
    As informações que os visitantes fornecem através do nosso Website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado e de salvaguardada confidencialidade das informações. Contudo, a FELPING alerta o visitante que, ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercetar e utilizar estas informações, pelo que em termos de segurança de qualquer dado que divulgue online, fá-lo-á por sua própria conta e risco.
  • PRIVACIDADE DE MENORES (CRIANÇAS E JOVENS):
    A FELPING está empenhada em proteger a privacidade de crianças e jovens, pelo que não aceita dados pessoais de menores, com idade inferior a 16 anos. Qualquer informação registada por criança ou jovem com idade inferior à mencionada, será imediatamente destruída.
  • NOSSO CONTACTO:
    Se o visitante tiver quaisquer perguntas ou comentários relativamente ao nosso Website e/ou à nossa política de privacidade, deverá comunicá-lo por escrito para o endereço postal ou informaticamente para o endereço eletrónico presentes no nosso website.
  • O CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS:
    Ao utilizar o nosso Website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso Website.
  • DIREITO DO TITULAR DOS DADOS:
    O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia, solicitar alterações e/ou pedir o apagamento de todas as informações pessoais (deste) em poder da FELPING, bastando para isso solicitar através dos meios convencionais e já acima descritos, recebendo tão breve quanto possível a resposta a essa solicitação.
  • PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:
    Os seus dados serão guardados por períodos diferentes, consoante a forma e o porque destes chegarem à FELPING. Pelo período de 2 anos a contar da concessão deste consentimento quando se tratar de emails para solicitação de informações sobre produtos ou serviços (estes emails poderão ser revistos e apagados num período inferior ao indicado). Caso tenha celebrado connosco contrato de compra e venda ou prestação de serviços, pelo período de 5 anos a contar da concessão deste consentimento, ou por tempo superior e/ou inferior se assim a lei o estabelecer.
  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
    A política de privacidade online aplica-se apenas às informações recolhidas através do nosso Website e não às informações recolhidas offline. Estas estão sujeitas a outros princípios legais e/ou regulamentares que poderá consultar através do questionamento à nossa empresa.

REGIME DE AGREGADOR – POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS

  • PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS
    1. Limitação da finalidade: Os dados pessoais podem ser tratados e posteriormente utilizados ou comunicados apenas para os efeitos descritos neste documento ou posteriormente autorizado pelo titular dos dados.
    2. Proporcionalidade e qualidade dos dados: Os dados pessoais devem ser exatos e, sempre que necessário, mantidos para atualização. Os dados pessoais devem ser adequados, relevantes e não exceder os fins para os quais são transferidos e posteriormente tratados
    3. Transparência: Os titulares dos dados devem receber a informação necessária para garantir o correto tratamento (tal como informação relativa aos fins do tratamento e transferência), a menos que essa informação já tenha sido fornecida pelo exportador de dados.
    4. Segurança e confidencialidade: O responsável pelo tratamento deve ter em conta que as medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança devem ser adequadas aos riscos, como: destruição ilegal ou acidental, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, apresentados pelo processo. Qualquer pessoa que atue sob a autoridade do responsável pelo tratamento, incluindo um subcontratante, não pode tratar os dados sem as ordens do responsável pelo tratamento.
    5. Direitos de acesso, retificação, supressão ou objeção: Conforme estabelecido no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, e revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) os titulares dos dados têm de, seja diretamente ou através de terceiros, receber a informação pessoal que lhes diz respeito e que se encontra em posse de uma organização, à exceção dos pedidos manifestamente abusivos por terem sido apresentados em intervalos não razoáveis, pela sua quantidade, repetição ou carácter sistemático, ou para qual o acesso não é concedido nos termos da leis do país do exportador de dados. Sempre que a autoridade tenha dado o seu consentimento prévio, o acesso também não precisa ser concedido visto que fazê-lo seria suscetível de prejudicar gravemente os interesses do importador de dados ou outras organizações a lidar com o importador de dados e esses interesses não são substituídos pelos interesses dos direitos fundamentais e liberdades do titular de dados. As fontes dos dados pessoais não requerem identificação quando tal não seja possível por esforços razoáveis, ou em situações em que os direitos de terceiros que não os indivíduos, possam ser violados. Os titulares dos dados têm de ter a possibilidade de retificar, alterar ou suprimir os seus dados pessoais, sempre que estes sejam inexatos ou incorretamente tratados. Se existir fundamento para duvidar da legitimidade da solicitação, a organização pode requerer outras justificações antes de proceder à retificação, alteração ou supressão da informação. Não é necessário comunicar a retificação, alteração ou supressão da informação a terceiros a quem tenha sido divulgada, quando isto implique um esforço desproporcionado. O titular
    dos dados também deve ter a possibilidade de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito caso existam convincentes fundamentos de legitimidade relacionados com a sua situação específica. O ónus da prova para efeitos de qualquer recusa recai sobre o importador de dados, e o titular dos dados poderá sempre contestar esta recusa junto da autoridade.
    6. Dados sensíveis: O importador de dados deve tomar as medidas adicionais necessárias (por exemplo, relativamente à segurança) para proteger os dados sensíveis, em conformidade com as suas obrigações estabelecidas na cláusula II da Adenda A.
    7. Dados utilizados para efeitos de marketing: Quando os dados são processados com fins de utilização em marketing direto, devem existir procedimentos efetivos eficazes que permitam ao seu titular recusar, em qualquer momento, o uso dos seus dados para estes fins.
    8. Decisões automáticas: Para efeitos do presente, as “decisões automáticas” referem-se a uma decisão tomada pelo exportador de dados ou pelo importador de dados que produz efeitos legais relativamente ao titular dos dados ou que afeta de modo relevante um titular de dados e a qual se baseia exclusivamente num processo automático de dados pessoais com a intenção de avaliar alguns aspetos pessoais com ele relacionados, tais como o seu desempenho no trabalho, credibilidade, confiança, comportamento, etc. O importador de dados não realizará qualquer decisão automática relativa aos titulares dos dados, exceto quando:
    a) essas decisões são tomadas pelo importador de dados ao celebrar ou executar um contrato com o titular dos dados, e
    b) ao titular dos dados é dada a oportunidade de contestar os resultados de uma decisão automática relevante com um representante da parte que toma esta decisão ou, de outro modo, de fazer representações a essas partes
    c) ou ainda, quando de outro modo, estabelecido pela lei aplicada ao exportador de dados.
  • DESCRIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA
    1. Titulares dos dados
    a) Os dados pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de titulares de dados:
    i. Clientes – utilizadores da FELPING que recebem a entrega a pedido de refeições ou outros produtos através da(s) app(s) da FELPING
    2. Finalidades da(s) transferência(s)
    a) As transferências são efetuadas com os seguintes fins:
    i. O Importador de Dados (PARCEIRO) irá processar os Dados Pessoais do Exportador de Dados, que devem incluir (i) nome, local de entrega e dados de contacto (incluindo número de telefone) dos Clientes que utilizam a App FELPING; (ii) quaisquer Dados Pessoais do Controlador a serem transferidos conforme os Termos Específicos Suplementares para o Regime de Agregador; e (iii) quaisquer Dados Pessoais do Controlador que a FELPING considere necessários quando relacionados com os serviços de entrega, em cada caso com a finalidade da realização da entrega de Artigos aos seus clientes ou conforme outro modo estabelecido no Contrato.
    3. Categorias de dados
    a) Os dados pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de dados:
    i. Informação de perfil – Nome, dados de contacto (incluindo número de telefone) e local de entrega
    ii. Informação de utilização – Informação sobre o uso, de um utilizador da FELPING, das APPs da FELPING ou outros produtos ou serviços
    4. Destinatários
    a) Os dados pessoais transferidos podem ser divulgados apenas aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
    i. Parceiros de Entrega com a finalidade específica limitada de prestar serviços de entrega
    5. Dados sensíveis (caso aplicável)
    a) Os dados pessoais transferidos referem-se às seguintes categorias de dados sensíveis:
    i. Informações sobre alergia, se fornecidas pelo utilizador.

Felping Tecnologia & Sistemas, Lda – 2021


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